É o documento expedido pelo DECEA que permite o exercício específico das funções a que se refere, no âmbito do SISCEAB. Atualmente expedidas para os seguintes profissionais da Navegação Aérea: Controlador de Tráfego Aéreo (Air Traffic Controller), Profissional em Informação Aeronáutica (Aeronautical Information Professional), Profissional em Meteorologia Aeronáutica (Aeronautical Meteorology Professional), Operador de Estação Aeronáutica (Aeronautical Station Operator), Radioperador de Plataforma Marítima (Offshore Radio Operator) e Gerente de Controle do Espaço Aéreo (Air Traffic Manager).
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