O cadastro no SARPAS indica estar de acordo com os termos de uso do serviço e estar ciente das punições cabíveis nos casos de infração previstos nas legislações em vigor.
A análise do cadastro consiste em verificar se os dados informados estão em conformidade com os que constam no documento anexado.
O prazo de análise do Cadastro e liberação para solicitar Voos é de 10 dias corridos.
A cópia digitalizada do documento de identificação deverá conter Foto, CPF e Data de Nascimento, obrigatoriamente.
Caso o documento de identificação não possua o número do CPF, o usuário deverá anexar a cópia dessas duas cédulas em um único arquivo, para que o analista possa comparar as informações.
O estrangeiro deverá apresentar documento de identificação e cadastro expedido pela Receita Federal do Brasil, ambos no mesmo arquivo anexado.
A Data de Nascimento informada no cadastro deve ser idêntica à do documento.
O nome cadastrado não pode ser diferente do constante no documento.
O CPF informado não pode divergir do constante no documento.
O documento deve ser enviado em um recorte "sem bordas" (imagens de superfícies como mesas, toalhas, dedos ou quaisquer imagens que não sejam da própria cédula).
O documento enviado não pode estar ilegível ou com difícil leitura.
O documento não pode apresentar dobras ou reflexos.
O texto do documento enviado deve ser apresentado no sentido de leitura (horizontal).
Não serão aceitos cadastros sem documento de identificação.
Não serão analisados os cadastros apresentados com fotos de Drones ou quaisquer imagens que não sejam documentais.
Ao fim do cadastro, o usuário receberá uma mensagem para validar o e-mail informado. O remetente dessa mensagem será "web@decea.gov.br", portanto, é importante liberar esse endereço como remetente confiável no seu webmail e evitar problemas com anti-spam.
Por motivos operacionais o cadastro poderá ser DESATIVADO.
Antes de iniciar o cadastro, verifique o checklist de acordo com seu perfil:
